A Câmara Municipal de Jundiaí protocolou nesta segunda-feira (15) um projeto de lei que cria a “Lei Maria Eduarda”, visando estabelecer regras mais rígidas para a prática de esportes radicais e atividades de alto risco no município. A iniciativa foi motivada pela morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, que caiu de uma altura de aproximadamente 40 metros durante um salto de rope jump na Ponte do Esqueleto, em Limeira, no último sábado (13).
De autoria do presidente da Câmara, vereador Edicarlos Vieira, a proposta institui o Marco Regulatório Municipal de Segurança, Fiscalização e Proteção ao Consumidor. O texto estabelece uma série de exigências para a liberação e operação dessas atividades, incluindo a apresentação de laudos técnicos, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), implementação de sistemas redundantes de segurança, contratação de seguro obrigatório, além de planos de emergência e fiscalização periódica.
“O que aconteceu em Limeira com a jovem Maria Eduarda é uma tragédia que chocou todo o Brasil. O Poder Público não pode agir apenas depois que uma vida é perdida”, destaca a justificativa da proposta.
Embora o acidente fatal tenha ocorrido fora dos limites de Jundiaí, o Legislativo municipal defende a adoção de uma postura preventiva. O documento inclui uma indicação para que a Prefeitura suspenda temporariamente a prática de esportes radicais em viadutos, pontes e demais estruturas públicas até que os critérios de fiscalização e segurança sejam claramente definidos e implementados.
A aprovação da matéria colocaria Jundiaí entre os municípios brasileiros com a legislação mais rigorosa sobre o tema. “Nosso objetivo é proteger vidas. Jundiaí não vai esperar uma tragédia acontecer aqui para tomar providências”, reforça o texto do projeto.
O projeto de lei segue agora para a análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. Após os pareceres, a matéria será encaminhada para votação em plenário.
