O Governo Federal apresentou uma Medida Provisória (MP) que zera a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A decisão, que afeta diretamente os consumidores de Jundiaí e região habituados a adquirir produtos em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, já repercute intensamente entre os setores varejista e industrial locais.
De acordo com o governo federal, a isenção foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do comércio eletrônico internacional por meio do programa Remessa Conforme, implementado em 2024. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a medida beneficiará a população de baixa renda. Vale ressaltar que a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual fixado em 20% em diversos estados, continua em vigor para essas encomendas.
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) alertam que a isenção pode criar uma concorrência desleal, prejudicando a indústria nacional e o comércio local. O IDV destacou o risco de redução nas vendas do varejo brasileiro, o que pode afetar pequenas e médias empresas, além de comprometer a geração de empregos no setor. Por outro lado, associações que representam as plataformas de comércio internacional comemoraram o fim da cobrança federal.
