A Prefeitura de Jundiaí, por meio do Departamento de Fiscalização Fundiária da Secretaria de Habitação Social, executou nesta quarta-feira (15) a demolição de estruturas irregulares em uma área de preservação ambiental na Serra do Japi. A operação conjunta, que contou com o apoio da Divisão Florestal da Guarda Municipal e da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, resultou na retirada de redes elétricas clandestinas instaladas no local.
A área vinha sendo monitorada desde 2024, com a primeira irregularidade identificada em abril do ano passado. Segundo a administração municipal, o espaço apresentava características de loteamento clandestino em fase inicial, com movimentação de solo e demarcação de mais de 20 lotes de aproximadamente mil metros quadrados cada. Devido ao não cumprimento dos critérios urbanísticos e ambientais, a área foi considerada inviável para regularização.
A ação foi amparada pela Lei 9807/2022, que institui a Política Municipal de Habitação, além do Plano Diretor e do Código de Obras. A Prefeitura ressaltou que a demolição seguiu todos os trâmites legais. O proprietário já havia sido notificado, autuado e multado, e o local encontrava-se embargado. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público, resultando na instauração de inquérito civil e investigação policial.
Com base no princípio da autoexecutoriedade do poder de polícia administrativa, o município removeu os padrões de energia instalados irregularmente. Em etapas anteriores, a fiscalização já havia retirado portões instalados de forma ilegal em vias públicas. A Prefeitura alerta a população sobre os riscos de adquirir terrenos em loteamentos irregulares, o que pode acarretar a perda do investimento e a impossibilidade de regularização futura.
