A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer favorável às contas de 2024 da Prefeitura de Jundiaí. A decisão, divulgada nesta semana, refere-se ao último ano da administração do ex-prefeito Luiz Fernando Machado e consolida um ciclo de oito anos consecutivos de aprovação pelo órgão de controle externo, período iniciado em 2017.
De acordo com o TCE-SP, a fiscalização anual confirmou o cumprimento da legislação fiscal, o equilíbrio orçamentário, a correta aplicação dos recursos públicos e o respeito aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer atesta que a administração municipal manteve as finanças em conformidade jurídica durante o exercício avaliado.
O processo técnico seguirá agora para homologação do Tribunal Pleno do TCE-SP. Após a publicação no Diário Oficial, o documento será encaminhado à Câmara Municipal de Jundiaí, que é o órgão responsável pelo julgamento político definitivo das contas do Executivo.
O ex-prefeito Luiz Fernando Machado declarou que o resultado reflete o esforço técnico de dois mandatos e a superação de crises complexas, como a pandemia e as oscilações na arrecadação. Segundo ele, a aprovação integral demonstra a viabilidade de conciliar rigor fiscal com investimentos contínuos, pautando as decisões nos princípios de planejamento e transparência.
José Antonio Parimoschi, ex-gestor de Governo e Finanças durante o período, destacou que a avaliação positiva é fruto do monitoramento diário da execução orçamentária. Ele ressaltou que a estabilidade financeira alcançada funcionou como uma blindagem para a manutenção dos serviços públicos e garantiu a segurança necessária para atrair novos investimentos voltados ao desenvolvimento do município.
