O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novas diretrizes que tornam obrigatório o cadastro biométrico para o acesso a serviços assistenciais e previdenciários, impactando diretamente os segurados de Jundiaí e região. A medida abrange solicitações de aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), com o objetivo principal de combater fraudes nos pagamentos.

De acordo com as regras, a biometria não é coletada nas agências do INSS, mas validada por meio do cruzamento de dados com bases oficiais do Governo Federal. Para que o benefício seja aprovado, o requerente deve possuir registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no Título de Eleitor.

Implementação Gradual e Prazos
A exigência está sendo aplicada de forma gradual. Inicialmente, a regra afeta os novos beneficiários. Aqueles que já recebem pagamentos do INSS não sofrerão bloqueios imediatos, mas a validação biométrica será obrigatória para todos os segurados a partir de janeiro de 2028.

Para os novos pedidos, a falta de biometria exige atenção: normativas recentes do INSS estipulam que o segurado sem o cadastro tem um prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso contrário, o órgão considerará o pedido como desistência e o processo será cancelado. Aqueles que ainda não possuem a biometria coletada em nenhuma base oficial deverão providenciar a emissão da CIN a partir de janeiro de 2027.

Exceções à Regra
A legislação prevê dispensas da obrigatoriedade para grupos específicos. Estão isentos da exigência biométrica:

  • Pessoas com idade superior a 80 anos (mediante confirmação no Cadastro Nacional de Informações Sociais ou documento com foto);
  • Migrantes, refugiados ou apátridas com documentação provisória ou protocolo de solicitação;
  • Brasileiros residentes no exterior que apresentem declaração consular ou de residência com Apostila de Haia.

Como verificar e regularizar em Jundiaí
Os moradores de Jundiaí podem checar se já possuem a biometria cadastrada acessando os canais oficiais, como o portal Gov.br, ou as plataformas da Justiça Eleitoral e do Detran. Caso seja necessário atualizar os dados, a recomendação é buscar os postos de atendimento locais, como o Poupatempo, para a emissão de documentos atualizados com coleta digital.