A criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para acompanhar e fiscalizar novos empreendimentos imobiliários em Jundiaí foi rejeitada pela Câmara Municipal durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (16). O requerimento, de autoria do vereador Rodrigo Albino (PL), recebeu 11 votos favoráveis, mas esbarrou no regimento interno por não atingir a maioria absoluta necessária para sua aprovação, faltando apenas um voto.
O debate sobre o tema dominou grande parte da sessão, resultando inclusive em uma longa paralisação para uma reunião a portas fechadas entre os parlamentares. A proposta de fiscalização legislativa surgiu em resposta ao decreto municipal publicado na última quinta-feira (11), que suspendeu por 180 dias a aprovação de novos empreendimentos imobiliários na cidade. A medida do Executivo atendeu a uma recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que visa avaliar a capacidade da infraestrutura urbana frente ao acelerado crescimento do município.
De acordo com o autor do requerimento, a comissão teria como foco garantir que o Poder Legislativo acompanhasse de perto a situação dos projetos já aprovados e em análise. Entre as atribuições da CEI estariam a fiscalização das contrapartidas exigidas das construtoras, o monitoramento dos prazos de execução e a análise dos impactos diretos na infraestrutura local.
Atualmente, Jundiaí contabiliza quase 29 mil unidades habitacionais aprovadas que ainda aguardam construção. Durante a defesa do projeto, Rodrigo Albino ressaltou a importância da independência da Câmara na análise urbanística. “Nós, enquanto Poder Legislativo, temos por obrigação acompanhar e fiscalizar aquilo que está por vir”, afirmou o parlamentar, destacando a necessidade de autonomia do Legislativo nas discussões sobre o futuro da cidade.
Apesar da rejeição da comissão, o decreto da Prefeitura segue em vigor, paralisando novas aprovações por seis meses, enquanto os empreendimentos que já possuem autorização continuam com seus cronogramas normais.
