O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares dois contratos firmados pela Prefeitura de Jundiaí que totalizam mais de R$ 103 milhões. A decisão, proferida pelo conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, abrange acordos nas áreas de saúde e infraestrutura urbana, celebrados durante a gestão do ex-prefeito Luiz Fernando Machado (PL) nos anos de 2022 e 2024. O primeiro contrato apontado como irregular foi assinado em 2024 com a empresa FBF Construções e Serviços Ltda., no valor de R$ 51,7 milhões. A contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação e tinha como objetivo a conservação e manutenção de áreas verdes, parques, arborização e limpeza de córregos em espaços públicos do município. O segundo acordo analisado na mesma sessão foi firmado em 2022 com a Organização Social Fênix do Brasil Saúde, responsável pelo gerenciamento da UPA Vetor Oeste. O contrato também possui o valor de R$ 51,7 milhões. Neste caso específico, a fiscalização do TCE-SP identificou irregularidades na execução dos serviços, resultando na determinação de devolução de mais de R$ 169 mil aos cofres públicos.
Divergência de Valores: Cabe ressaltar que, embora o tema inicial sugerisse um montante de R$ 70 milhões, a apuração oficial e os documentos analisados pelo TCE-SP, conforme reportado pelo portal G1 nesta terça-feira, 5 de maio de 2026, confirmam que a soma dos dois contratos atinge a marca de R$ 103,4 milhões, sendo R$ 51,7 milhões cada.
Posicionamento das Partes: A Organização Social Fênix do Brasil Saúde emitiu nota informando que tomou ciência da decisão e ressaltou que ela não possui caráter definitivo, sendo cabível recurso. A instituição afirmou que a matéria segue em análise e reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência, garantindo que eventual ressarcimento será cumprido após o trânsito em julgado. Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Jundiaí, o ex-prefeito Luiz Fernando Machado e a empresa FBF Construções não haviam retornado os contatos para comentar a decisão do Tribunal de Contas.
